A FLEX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede em Av. Mostardeiro, 777, Andar 15, bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90.430-001, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.724.458/0001-78 (“Flex Serviços”), está comprometida com a privacidade, a segurança e a proteção de dados pessoais e disponibiliza, por meio deste documento, a sua Política de Privacidade (“Política”), na qual são descritas as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da disponibilização das soluções, funcionalidades e ambientes digitais disponibilizados pela Flex Serviços, incluindo o website www.grupoflex.com.br e o aplicativo FlexWay (“Plataforma”), bem como da prestação dos serviços oferecidos pela Flex Serviços por pessoa natural e/ou pessoa jurídica de direito privado que os acessa e utiliza (“Usuário”).
A Plataforma consiste em canal digital de relacionamento da Flex Serviços, por meio do qual o Usuário pode realizar, sem custo, o Diagnóstico de suas dívidas bancárias e agendar consulta com a equipe da Flex Serviços e, na qualidade de cliente, contratar os serviços da Flex Serviços e acompanhar seu andamento pela Plataforma, na forma e com os limites previstos nos Termos de Uso disponibilizados em seu website.
Esta Política é aplicável a todas as pessoas naturais cujos dados pessoais sejam tratados pela Flex Serviços no exercício de suas atividades, incluindo (i) os visitantes do website e os Usuários do Diagnóstico e dos formulários nele disponibilizados; (ii) os Clientes pessoa natural da Flex Serviços, inclusive na utilização do FlexWay; (iii) os representantes legais, sócios e demais pessoas naturais vinculadas a Clientes pessoa jurídica, inclusive quando acessarem a Plataforma em nome do Cliente pessoa jurídica; e (iv) as pessoas naturais que interajam com os canais de atendimento e de exercício de direitos da Flex Serviços.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma Flex Serviços e com quaisquer outros termos de prestação de serviços celebrados entre a Flex Serviços e seus clientes, os quais poderão conter disposições específicas e complementares sobre o tratamento de dados pessoais aplicáveis a cada relação contratual.
Ao acessar a Plataforma e utilizar os serviços oferecidos pela Flex Serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e estar ciente das disposições desta Política. Caso o Usuário não esteja de acordo com as disposições desta Política, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
Caso necessite de esclarecimentos adicionais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Flex Serviços, nos termos desta Política.
1.Definições
Para os fins desta Política, os termos e as expressões abaixo terão os significados a eles atribuídos, independentemente do uso de iniciais maiúsculas, sem prejuízo de outras definições feitas ao longo deste documento:
- “ANPD”: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
- “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
- “Dados Pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.
- “Encarregado” ou “DPO”: a pessoa indicada pela Flex Serviços para atuar como canal de comunicação entre a Flex Serviços, os titulares e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.
- “LGPD”: a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada.
- “Plataforma”: as soluções, funcionalidades e ambientes digitais disponibilizados pela Flex Serviços, incluindo seu website, o Diagnóstico e o aplicativo FlexWay.
- “Titular”: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, nos termos do art. 5º, X, da LGPD.
2.Atuação da Flex Serviços no tratamento de dados pessoais
3.Dados pessoais tratados pela Flex Serviços
Dependendo da forma de interação do titular com a Flex Serviços, isto é, seja por meio da Plataforma, da contratação dos serviços ou dos canais de atendimento da Flex Serviços, os seguintes dados pessoais poderão ser coletados e tratados:
3.1.Dados de Identificação e Contato
Quando o Usuário realiza o Diagnóstico, preenche formulários no website ou contrata os serviços, ou quando representantes do Cliente pessoa jurídica interagem com a Flex Serviços, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:
- Nome completo, endereço de e-mail e número de telefone (WhatsApp);
- CPF, documento de identificação, endereço e atividade profissional do Cliente pessoa natural ou dos representantes do Cliente pessoa jurídica; e
- Dados de acesso ao FlexWay, incluindo credenciais de login (usuário e senha).
3.2.Dados do Diagnóstico e do Agendamento
Na realização do Diagnóstico e no agendamento da consulta com especialista, poderão ser coletados o tipo de dívida, a instituição credora, a cidade, a situação de pagamento, o valor da parcela e as demais informações sobre o contrato envolvendo o endividamento, a capacidade mensal de reserva e o objetivo do Usuário, as demais cláusulas do contrato, quando enviado, e a modalidade e o período de preferência para a consulta.
3.3.Dados de Uso e Navegação na Plataforma
Durante a utilização da Plataforma, são coletadas automaticamente informações técnicas sobre a navegação e o comportamento do Usuário, incluindo endereço de IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado, bem como os registros de conexão exigidos pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). São também coletadas informações sobre as páginas e telas acessadas, ações realizadas, parâmetros de campanha (UTM), página de origem do acesso e demais interações realizadas na Plataforma, inclusive por meio de cookies, para fins de funcionamento, mensuração de campanhas, melhoria dos serviços e segurança da informação.
3.4.Dados dos Serviços Contratados
Durante a prestação dos serviços, poderão ser tratados os contratos, faturas, extratos, saldos devedores, propostas e acordos relativos às dívidas objeto dos serviços, bem como os objetivos financeiros, valores, prazos e etapas da jornada do Cliente registrados no FlexWay. Parte desses dados poderá ser obtida junto às instituições credoras e seus representantes, a instituições de crédito e a fontes públicas, na medida necessária à prestação dos serviços. A Flex Serviços não solicita, não utiliza e não armazena senhas de acesso do titular a contas bancárias, ao portal GOV.BR ou a outros serviços de terceiros.
3.5.Dados Financeiros e de Pagamento
No contexto da relação comercial e contratual com o Cliente, poderão ser tratados dados relativos à remuneração e à forma de pagamento dos serviços da Flex Serviços, incluindo boletos, parcelas e pagamentos, bem como os boletos e parcelas relativos aos acordos celebrados com as instituições credoras. Dados de pagamento sensíveis, como números de cartão de crédito ou de débito, são processados diretamente pelas instituições financeiras e intermediadoras de pagamento contratadas, não sendo armazenados pela Flex Serviços.
3.6.Dados de Comunicação e Relacionamento
Quando o Usuário ou representante do Cliente entra em contato com a Flex Serviços por qualquer canal de atendimento, incluindo e-mail, chat do FlexWay, WhatsApp, formulários de contato ou outros meios disponibilizados, poderão ser coletados e armazenados dados relativos ao conteúdo e aos metadados da comunicação, incluindo as mensagens, os arquivos e as informações fornecidas voluntariamente pelo interlocutor. Tais dados são utilizados para fins de atendimento, prestação dos serviços, prevenção a fraudes e aprimoramento dos serviços da Flex Serviços.
3.7.Dados Pessoais Sensíveis
A Flex Serviços não coleta nem trata dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD, na condição de Controladora, exceto quando o tratamento for estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou em outra hipótese expressamente prevista na legislação aplicável e com a adoção das salvaguardas exigidas.
3.8.Dados de Menores de Idade
A Plataforma e os serviços da Flex Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a pessoas naturais com plena capacidade jurídica. A Flex Serviços não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos na condição de controladora. Caso a Flex Serviços tome conhecimento de que dados pessoais de menores foram fornecidos sem o consentimento legalmente exigido, adotará as medidas necessárias para a eliminação de tais dados.
4.Finalidades e bases legais do tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Flex Serviços observa as bases legais previstas na LGPD e é realizado para finalidades legítimas, específicas e informadas aos titulares, em conformidade com a LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais finalidades do tratamento e as respectivas bases legais aplicáveis, de forma não exaustiva:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Realização do Diagnóstico, indicação das jornadas possíveis, agendamento da consulta com especialista e atendimento de solicitações de contato | Procedimentos preliminares à contratação dos serviços, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestação dos serviços contratados, incluindo a análise dos contratos, a negociação das dívidas perante as instituições credoras, a operação do FlexWay e o atendimento ao Cliente, inclusive por aplicativos de mensagens | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Faturamento, cobrança e proteção do crédito, inclusive em caso de inadimplemento | Execução de contrato (art. 7º, V), proteção do crédito (art. 7º, X) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Comunicação operacional sobre os serviços da Flex Serviços e o FlexWay, incluindo notificações, atualizações, manutenções e alertas de segurança | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento de solicitações e resolução de dúvidas dos Clientes e Usuários | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Aprimoramento, melhoria e desenvolvimento contínuo dos serviços da Flex Serviços e da Plataforma, a partir de dados de uso e navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Prevenção a fraudes, segurança da informação e proteção da integridade da Plataforma e dos dados tratados | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Envio de comunicações de marketing, novidades, dicas de educação financeira, materiais informativos e promocionais sobre os serviços da Flex Serviços | Consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse (art. 7º, IX), conforme o caso |
| Utilização de cookies não necessários, para medição de audiência, análise de navegação e publicidade, na forma desta Política | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações fiscais, trabalhistas e decorrentes da LGPD | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Atendimento de determinações de autoridades governamentais competentes e da ANPD | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
A Flex Serviços poderá solicitar o consentimento específico do titular para o tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política ou não amparadas pelas demais bases legais da LGPD. Nessa hipótese, o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo titular, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.
A recusa ou a revogação do consentimento relativo às comunicações de marketing e de educação financeira ou aos cookies não necessários não restringe o acesso à Plataforma nem aos serviços da Flex Serviços.
A Flex Serviços poderá utilizar dados anonimizados e agregados, que não permitam a identificação dos titulares, para a elaboração de estatísticas, estudos e indicadores de desempenho de seus serviços.
5.Compartilhamento de dados pessoais
A Flex Serviços não compartilha dados pessoais com terceiros para finalidades distintas das previstas nesta Política ou nos contratos celebrados com os Clientes. O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
5.1.Prestadores de Serviço e Suboperadores
Para a prestação dos serviços contratados, a Flex Serviços compartilhará os dados pessoais necessários à negociação das dívidas do Cliente com as respectivas instituições credoras e seus representantes, bem como com plataformas públicas ou privadas de atendimento e de solução de conflitos de consumo, quando utilizadas. Tais terceiros tratam os dados recebidos na qualidade de controladores independentes, nos termos desta Política.
A Flex Serviços poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço e suboperadores contratados para apoiar a prestação dos serviços oferecidos pela Flex Serviços, tais como provedores de infraestrutura de tecnologia e serviços em nuvem, plataformas de gestão de relacionamento com clientes, ferramentas de monitoramento e segurança de sistemas, prestadores de serviços de intermediação financeira e processamento de pagamentos, e prestadores de serviços de comunicação e marketing digital. A Flex Serviços se compromete a contratar apenas prestadores de serviço e suboperadores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com os requisitos da LGPD e que estejam sujeitos a obrigações contratuais adequadas de proteção e confidencialidade dos dados pessoais.
A Flex Serviços poderá, ainda, compartilhar dados com parceiros comerciais para a oferta de benefícios ao Cliente, mediante seu consentimento quando exigido pela legislação aplicável.
5.2.Autoridades Governamentais e Órgãos Reguladores
A Flex Serviços poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores, autoridades fiscais, poder judiciário e demais entidades públicas competentes, quando o compartilhamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o atendimento de determinação judicial ou administrativa, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Nesses casos, a Flex Serviços envidará esforços razoáveis para notificar o Usuário afetado, na medida em que tal notificação seja legalmente permitida.
5.3.Grupo Econômico
A Flex Serviços poderá compartilhar dados pessoais com empresas integrantes do mesmo grupo econômico, para fins de prestação, aprimoramento e desenvolvimento dos serviços oferecidos pela Flex Serviços, observadas as finalidades previstas nesta Política. As empresas do grupo econômico que receberem dados pessoais estarão sujeitas a obrigações equivalentes de proteção de dados.
5.4.Operações Societárias
Na hipótese de reorganizações societárias envolvendo a Flex Serviços, os dados pessoais por ela tratados poderão ser transferidos aos respectivos sucessores ou adquirentes, para o atendimento das finalidades previstas nesta Política. Os titulares serão informados sobre qualquer alteração relevante nas condições de tratamento de seus dados decorrente de tais operações, na forma e nos prazos exigidos pela legislação aplicável.
5.5.Transferência Internacional de Dados
Em razão da utilização de infraestrutura tecnológica global, poderá ser necessária a transferência internacional de dados pessoais para prestadores de serviço localizados em outros países, especialmente em relação a serviços de hospedagem em nuvem e a integrações com plataformas de mídia digital de terceiros.
A Flex Serviços se compromete a realizar transferências internacionais de dados pessoais apenas nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, incluindo: (i) para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD, na forma reconhecida pela ANPD; ou (ii) com base em outras garantias e salvaguardas admitidas pela legislação aplicável. A Flex Serviços se compromete a trabalhar apenas com prestadores que adotem padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com os exigidos pela legislação brasileira.
6.Segurança da informação e incidentes
7.Retenção e eliminação de dados pessoais
9.Direitos dos titulares de dados pessoais
A Flex Serviços, na qualidade de Controladora, garante aos titulares de dados pessoais o exercício pleno dos direitos previstos no art. 18 da LGPD. São direitos dos titulares:
9.1.Confirmação e Acesso
O titular pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela Flex Serviços e obter acesso aos dados tratados.
9.2.Correção
O titular pode solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, sendo responsável por manter suas informações cadastrais sempre atualizadas junto à Flex Serviços.
9.3.Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
O titular pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, observadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
9.4.Portabilidade
O titular pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e em conformidade com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial da Flex Serviços.
9.5.Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento
O titular pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento, exceto nas hipóteses em que a conservação for permitida ou exigida pela legislação aplicável.
9.6.Informação sobre Compartilhamento
O titular pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Flex Serviços realizou o compartilhamento de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial.
9.7.Informação sobre Não Consentimento
O titular pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa para o acesso e a utilização dos serviços da Flex Serviços, nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável.
9.8.Revogação do Consentimento
O titular pode revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de seus dados pessoais, a qualquer momento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD. A revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente à sua manifestação.
9.9.Exercício dos Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima elencados, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados da Flex Serviços, conforme o Capítulo 10 abaixo. A Flex Serviços responderá às requisições dos titulares de forma simplificada, imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa, no prazo de até 15 (quinze) dias contado do requerimento, nos termos do art. 19 da LGPD.
Para fins de atendimento às solicitações, a Flex Serviços poderá solicitar informações adicionais necessárias para a confirmação da identidade do titular, como medida de segurança destinada a assegurar que os dados pessoais não sejam divulgados a pessoas não autorizadas.
9.10.Oposição
O titular pode se opor a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
9.11.Revisão de Decisões Automatizadas
O titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo os resultados do Diagnóstico.
10.Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Flex Serviços designa o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Flex Serviços, os titulares dos dados pessoais e a ANPD:
- Nome:
- Larissa Casanova Carvalho
- E-mail:
- dpo@grupoflex.com.br
- Telefone:
- (51) 4141-7783
O Encarregado é responsável por: (i) receber reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar os esclarecimentos necessários e adotar as providências cabíveis; (ii) receber comunicações da ANPD e adotar as providências pertinentes; (iii) orientar os colaboradores e contratados da Flex Serviços sobre as práticas de proteção de dados pessoais a serem adotadas; e (iv) executar as demais atribuições determinadas pela Flex Serviços ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.